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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Rescisão por justa causa
Constitui motivo ensejador de demissão por justa causa o fato do empregado revelar segredo da empresa?


Constitui motivo ensejador de demissão por justa causa o fato do empregado revelar segredo da empresa?

Nos termos da alínea “g” do artigo 482 da CLT, constitui motivo ensejador de demissão por justa causa o fato de um empregado revelar segredo da empresa.

 

Consolidação das Leis do trabalho

Artigo 482...

g) violação de segredo da empresa;;

 

A violação de segredo da empresa deve ser entendida como a conduta do empregado que revela, ou seja, divulga algum segredo da empresa em que trabalha, como por exemplo, marcas, patentes ou formulas de produtos.

 

É importante ressaltar que a revelação do segredo da empresa para caracterizar a justa causa, deve ocorrer sem o consentimento da empresa e se tratar de efetivo segredo.

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: O trabalhador e a demissão por justa causa




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