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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Rescisão por justa causa
Quais são os direitos na rescisão do contrato de trabalho por justa causa?


Quais são os direitos na rescisão do contrato de trabalho por justa causa?

Caracterizada a demissão do empregado por justa causa, este não terá direito ao recebimento das parcelas indenizatórias, ou seja, somente terão direito de receber o saldo do salário e as férias vencidas, se houver.

 

Desta forma, o empregado demitido por justa causa, perde o direito de receber o aviso prévio, o 13º salário, as férias proporcionais, o saque do FGTS e a indenização dos 40%. Também não fará jus ao seguro desemprego.

 

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: O trabalhador e a demissão por justa causa




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