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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Rescisão por justa causa
De quem é o ônus da prova?


De quem é o ônus da prova?

O ônus de provar a ocorrência da justa causa é do empregador.

 

Tal afirmativa se justifica, por dois motivos principais.

 

Em primeiro lugar, pelo princípio da continuidade da relação trabalhista, que estabelece que em regra, há uma presunção de continuidade do contrato de trabalho, sendo este indeterminado.

 

Em segundo lugar, tal afirmativa se justifica, na medida em que a rescisão do contrato de trabalho representa um fato impeditivo ao direito do empregado de receber as verbas rescisórias.

 

Desta forma, a punição mais severa que é a demissão do empregado por justa causa, deve ser provada pelo empregador como meio de não restar dúvidas acerca da ocorrência da conduta ensejadora da dispensa do empregado.

 

Neste sentido, ao empregado caberá o ônus de provar que não agiu daquela forma ou que agiu em legítima defesa, por exemplo.

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: O trabalhador e a demissão por justa causa




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