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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Rescisão por justa causa
O que é uma demissão por justa causa?


O que é uma demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é uma das hipóteses de rescisão do contrato de trabalho.

 

Decorre de uma falta grave praticada pelo empregado e nos termos da Lei, autoriza que o empregador rescinda o contrato de trabalho, retirando o direito deste empregado receber as verbas indenizatórias.

 

Neste sentido, oportuna, são as palavras do Ilmo.prof. Maurício Godinho Delgado em seu livro Curso de Direito do Trabalho, 3ª edição, página 1180:

 

“Para o Direito brasileiro justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da infração. Trata-se, pois, da conduta tipificada em lei que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa da parte comitente.”

 

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: O trabalhador e a demissão por justa causa




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