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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Eleições Municipais
O que é Legislatura, Sessão Legislativa e Períodos Legislativos?


O que é Legislatura, Sessão Legislativa e Períodos Legislativos?

O período das atividades da Câmara compreendido entre a posse dos Vereadores e o término de seus respectivos mandatos – quatro anos, é denominado LEGISLATURA.

 

Portanto, a duração da Legislatura corresponde ao tempo do mandato dos vereadores.

 

Cada Legislatura é composta de quatro SESSÕES LEGISLATIVAS, que são períodos anuais das atividades da Câmara.

 

As sessões legislativas dividem-se em PERÍODOS LEGISLATIVOS, cujas datas de início e de término são geralmente fixadas pela Lei Orgânica do Município.




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