JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

O necessário filtro da OAB


Autoria:

Maria Isabel Pereora Da Costa


Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS/RS Especialista em Direito Civil Mestre em Direito Público Graduada em Ciências Físicas e Biológicas pela UFRGS Doutoranda em Direito Público Internacional, em Lisboa Juíza de Direito aposentada Foi professora da PUCRS e da Escola Superior de Magistratura; Vice Diretora da Faculdade de Direito da PUCRS no período de 2007/2008; professora da UNISINOS/RS E ULBRA/RS; Diretora do Departamento de Assuntos Constitucionais e Legislativos da AJURIS em 2000/2001; Assessora Especial da Presidência da AJURIS em 2002/2003; Diretora do Departamento Extraordinário da Previdência dos Magistrados e Pensionistas da AJURIS; Diretora da Secretaria para assuntos previdenciários da AMB. Atualmente Vice Presidente da ANAMAGES; Diretora do Departamento de Direito Processual Civil e Diretora Financeira do IARGS.

Telefone: 51 3217.754


envie um e-mail para este autor

Resumo:

Este novo artigo da Dra Lizete Andreis Sebben, que segue anexo, explica as razões do alto índice de reprovação nas provas da OAB.

Texto enviado ao JurisWay em 14/02/2011.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

O artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal delega à Lei estabelecer os requisitos condicionantes ao exercício profissional da advocacia. A Lei 8.906/94 em seu artigo 8º, inciso IV exige, para a ultimação da inscrição do bacharel em direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, a necessária aprovação em exame realizado por essa instituição de classe, onde se avalia os conhecimentos jurídicos do respectivo candidato.
Até esse momento histórico esse exame existia, mas somente era aplicado àqueles alunos que não faziam estágio de seis meses a um ano nas faculdades de Direito, em face de parceria que existia com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Inúmeros são os questionamentos quanto a essa exigência, inclusive em face de inexigibilidade dessa prova em outras faculdades, por ausência de determinação legal.
Nos últimos exames da OAB realizados, identifica-se um expressivo número de reprovados (de 70 a 80%), os seja, de bacharéis que não lograram êxito em se habilitar como advogado. Essa inabilitação tem origem no fraco desempenho de qualidade de algumas faculdades e no despreparo dos candidatos, com deficiências, inclusive, de ortografia.
Recente pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas identifica que bacharéis oriundos de Universidades Federais possuem média de aprovação superior a 60%. Apontou, ainda, que aqueles originários de faculdades privadas conhecidas por sua excelência no ensino, fruto do incentivo dado ao estudo, com investimentos nos profissionais e na infraestrutura, de igual forma, têm alto índice de aprovação.
Nesse tópico, é importante salientar o expressivo número de faculdades de Direito no País, muitas, inclusive, sem estrutura para manter o respectivo curso, e que, consequentemente, lançam no mercado profissionais com formação deficiente ou desqualificada, o que repercute no elevado índice de reprovação no Exame da Ordem.
Certo é que essa exigência legal, muito questionada, importantíssima para manter o bom nível na advocacia, visa, em síntese, proteger o cidadão que necessita de advogado na atuação de defesa de seus interesses, evitando que profissionais sem qualificação, sem o necessário e mínimo preparo para a respectiva atuação, passem a defender inadequadamente o cliente, em prejuízo único deste.
A Ordem dos Advogados do Brasil, sempre na defesa da cidadania, da sociedade brasileira e, ainda, na constante vigília pela qualidade do exercício profissional, permanece atenta e mobilizando-se adequadamente em face das constantes tentativas de extinção desse importante filtro, inclusive porque ele representa um controle de qualidade na formação dos advogados.
Profissionais com larga experiência na advocacia se mostram os mais aguerridos defensores da manutenção desse teste de suficiência, posto ser extremamente difícil advogar quando o procurador da parte ex-adversa se reveste de profissional não qualificado, sem muitas luzes, e, por evidente, afora o natural sentimento que aflora em relação ao respectivo cliente mau representado que, decerto, não logrará êxito no pleito por não estar com o melhor direito, mas sim porque sua defesa não foi adequada.
 
Lizete Andreis Sebben
Advogada e ex-Juiza do TRE/RS
lizasebben@terra.com.br
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Maria Isabel Pereora Da Costa) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Alexandre (09/04/2011 às 23:23:26) IP: 201.79.71.193
O filtro necesasário da OAB, a meu ver, é relativo, e não teria razão de ser, se o filtro existisse de fato sobre a origem do problema, o qual seja sobre o mercantilismo desenfreado no ensino em nosso país. O que é necessário de fato seria o controle qualitativo das instituições responsáveis pelo lançamento de profissionais no mercado. Combater os efeitos não necessariamente resolveria a questão senão as suas causas.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados