MODELO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS

                                                
                                                 Antes dos fatos o requerente era uma pessoa saudável em pleno exercício de atividade profissional. Trabalhava como jogador de futebol, recebendo um salário mensal de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Era devidamente registrado como profissional e recolhia verba previdenciária.

                                                 Quando a vítima tem remuneração fixa, o calculo da indenização não oferece dificuldades. Apresentamos os comprovantes dos ganhos de tudo se reduz a uma mera operação aritmética.

                                                 A respeito, nunca é demais lembrarmos que a dificuldade oferecida à avaliação do dano, no caso concreto, não deve levar o juiz a recusar a reparação, que, em caso de dúvida deve ser deferida pelo bom critério do magistrado (MARTINHO GARCEZ NETO, apud Aguiar Dias, "Da Responsabilidade Civil", 8ª ed., Forense, 2º vol., p. 886).

                                                 Ressalta-se que as lesões sofridas impedem que hoje exerça sua atividade profissional. Sofreu fratura na perna. Apresenta cicatrizes na perna direita. Manca.

                                                 Referidas lesões ainda lhe exigem rigoroso tratamento médico especializado e provavelmente imporá cirurgias reparadoras, sem estar afastada a possibilidade de se consolidarem em deformidade permanente.
                                                 Assim, temos que, inicialmente, que com base no que dispõe o artigo 1.538, caput do Código Civil, todas as despesas com tratamento médico necessário à tentativa de recuperação das lesões, inclusive as referentes às cirurgias, próteses e aparelhos ortopédicos deverão ser custeadas pelo requerido.

                                                 Outrossim, tem direito a vítima à indenização por lucros cessantes, correspondente ao período de inatividade de um ano (art. 1.538, caput, do C.C.), vale dizer, à percepção de quantia mensal equivalente ao seu salário desde a época do acidente até o final da convalescença.

                                                 Poder-se-á transformar o salário da vítima, à época do acidente, em salários mínimos e frações deste, para efeito de liquidação, com o que já se estará computando a correção da moeda, sobre os quais devem incidir juros compostos, em conformidade com o art. 1.544 do C.C., em se tratando de responsabilidade por prática de delito. Não importa viesse à vítima recebendo benefícios previdenciários, pois:

                                                 Os benefícios concedidos pela Previdência Social são co-respectivos das contribuições pagas pela vítima, revertendo em favor dela própria, ou de seus beneficiários, e não de seu ofensor que não pode por isso, ter mitigada a sua responsabilidade, como amplamente reporta a melhor doutrina, apoiada pela jurisprudência. Não haverá diminuição do total apurado da quantia paga pela Previdência Social ou pelo seguro (ARNALDO RIZZARDO, A reparação nos acidentes de trânsito, ed., Revista dos Tribunais, 1986, 2ª ed., pp, 114 e 115).

                                                 Findo o tratamento médico e constatada redução ou incapacidade permanente para o trabalho, terá direito a vítima a uma pensão vitalícia no percentual da redução apontada pela perícia, nos termos do art. 1.539 do C.C. e calculada com observância à Súmula 490 do Supremo Tribunal Federal.

                                                 O dano moral e sua reparabilidade tratam-se de questões já amplamente admitida pela jurisprudência dos nossos tribunais, nos seguintes termos:

Todo e qualquer dano causado a alguém ou ao seu patrimônio, deve ser indenizado, de tal obrigação não se excluindo o mais importante deles, que é o dano moral, que deve autonomamente ser levado em conta. O dinheiro possui valor permutativo, podendo-se, de alguma forma, lenir a dor com a perda de um ente querido pela indenização, que representa também punição e desestímulo do ato ilícito. Impõe-se a indenizabilidade do dano moral para que não seja letra morta o princípio neminem laedere (RT 497/203).

                                                 Após a promulgação da Constituição federal em 1988, a indenização do dano moral tornou-se questão pacífica, já que :

                                                 Quanto à indenização por dano moral, ante os expressos termos do art. 5º, X, da C.F., se dúvida antes havia, agora não mais há. O dano moral é indenizável, por conseguinte, que a própria Carta Magna colocou "pá-de-cal" sobre o assunto. (RT 613/184).

                                                 A indenização pelo dano moral não se confunde com a reparação por danos patrimoniais e nem com o pelo dano estético. São efeitos distintos, mas que, embora originados do mesmo evento, devem ser objeto de justa reparação a cargo do ofensor. Tal entendimento vem encontrando ampla guarida na moderna jurisprudência, tendo-se estabelecido que:

                                              A indenização por dano moral deverá ser estimada por arbitramento, na forma do art. 1.553, do C.C.

                                                 Por fim, o requerente sofreu danos em sua motocicleta, (orçamentos anexo), o que sem duvida deve ser reparados pelo requerido.

                                                      PEDIDOS


                                                 Diante do exposto, passo a formular as pretensões processuais, nos termos dos pedidos relacionados abaixo:

a) indenização pelas despesas de tratamento já havidas e com as que se fizeram necessárias até a mais ampla recuperação do requerente, incluindo-se as referentes a cirurgias plásticas, próteses estéticas, medicamentos, tratamento ambulatorial, e outros (artigo 1.538 do CC.)

Relativamente ao que já foi despendido pela vítima, deve ser aplicada a correção monetária (RT, 611/131) e juros compostos, além dos ordinários, na forma dos artigos 962 e 1.544, do CC, uma vez que se trata de obrigação proveniente da prática de delito (RT 580/152, 517/128, 500/189);

b) indenização por lucros cessantes, correspondente ao período de inatividade, ou seja, desde a data do acidente até o fim da convalescença, não importando tenha o requerente, eventualmente, recebido os beneficiários da Previdência Social, que não se compensam com a indenização devida pelo direito comum (RJTJSP 62/101, 50/117, 50/115 e JTACSP 95/137, 93/115 e 84/100);

c) Pensão vitalícia corresponde ao grau de redução da capacidade profissional ou incapacidade total experimentada pela vítima, a ser apurada em perícia e calculada com base na Súmula 490 do STF e nos termos do artigo 1.539 do CC, incluindo-se 13º salário (RT 621/72, 583/154, 574/150, 558/190);

d) indenização pelo dano moral , a ser fixado por arbitramento nos termos retro mencionado;

e) indenizar o conserto do veiculo do requerente;

f) Condenação do requerido ao pagamento das custas e despesas processuais;

Outrossim,requer:

1)- seja esta recebida, determinando a citação do requerido, por meio de oficial de justiça, para que caso queira, apresente contestação, sob pena de reputarem-se como verdadeiros, como efetivamente o são, todos os fatos alegados nesta inicial (art. 3l9 do CPC).

2) o depoimento pessoal do requerido e a oitiva das testemunhas a serem arroladas, as quais deverão ser intimadas para comparecerem na audiência a ser designada e prestarem seus depoimentos, alertando-as sobre a possibilidade de condução coercitiva e crime de desobediência;

3) a procedência da presente ação com a conseqüente condenação do requerido nos pedidos retro elencados, declarando-se o credito do requerido no montante conforme despesas comprovadas com notas em anexo.

4) que seja permitido a produção de todos os meios de provas admitidas em direito, perícia e juntada de novos documentos quanto necessários.

                                                 Da-se o valor da causa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).