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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS É AMPLIADA E NÃO INCLUIU OS TERCEIRIZADOS DE RH E ASSEIO E CONSERVAÇÃO


Autoria:

Roberto Rodrigues De Morais


Roberto Rodrigues de Morais Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. robertordemorais@gmail.com

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Resumo:

Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo,cujo objetivo inicial e era melhorar a competitividade da indústria brasileira, oportunidade em que os Deputados ampliação a listas dos setores beneficiados, dos 15 previstos na MP para 33 setores novos.

Texto enviado ao JurisWay em 21/02/2013.

Última edição/atualização em 23/02/2013.



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Roberto Rodrigues de Morais
Elaborado em 02/2013

Notícia de que a Câmara aprova a MP da desoneração da folha, mas dobra setores favorecidos, divulgados pela Fenacon de 21/02/2013 (1) onde cita como fonte o jornal Valor Econômico da mesma data, deixam claro que a na votação de 20/12/2012 da MP de nº 582 foi ampliado os benefícios fiscais concedidos pelo Governo – cujo objetivo inicial e era melhorar a competitividade da indústria brasileira – oportunidade em que os Deputados ampliação a listas dos setores beneficiados, dos 15 previstos na MP para 33 seguimentos da economia.

Ainda segundo a mesma fonte os beneficiários foram as “empresas de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, serviços de infra-instrutora aeroportuária, empresas que recolhem e recuperam resíduos sólidos, transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (taxi-aéreo), empresas jornalísticas, entre outros”.

Com a decisão plenária “in comento” são 48 os setores beneficiados com a faculdade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento.”

Na carona das alterações promovidas pelo Legislativo “outro destaque aprovado foi o aumento de 1% para 4% do limite de dedução de Imposto de Renda devido para doações feitas por pessoa física ou jurídica para Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Pessoa com Deficiência (Pronas).” Parece-nos coerente esse aumento uma vez que o Brasil, infelizmente, 25% da população possui algum tipo de deficiência e, em relação ao Apoio à Atenção ONCOLÓGICA, é do conhecimento público que houve aumento da doença na nação e, com o aumento do tempo de vida dos cidadãos brasileiros (decorrentes de vários fatores), a população de idosos vem aumentando rapidamente assim como a possibilidade da manifestação da doença que, infelizmente, ainda não foi favorecida com descoberta de vacinas eficazes à prevenção dos vários tipos da patologia.

Quanto à depreciação acelerada - objeto de nosso artigo “DESMITIFICANDO O LUCRO REAL NO IRPJ (III) DEPRECIAÇÃO ACELERADA”a sua aprovação certamente irá incentivar a modernização do nosso parque industrial e outros setores.

Finalmente uma boa notícia: Na carona das inovações acrescidas ao texto original está Por meio de emenda ao texto, foi atualizada de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões a receita bruta total das empresas para que possam optar pelo lucro presumido (regime simplificado de tributação). Esse teto de faturamento estava congelado há 10 anos.” Sobre o assunto, em outubro de 2011 alertamos sobre a necessidade de atualização do limite, no texto LUCRO PRESUMIDO ESTÁ COM LIMITE DEFASADO DESDE 2002 E NECESSITA ATUALIZAÇÃO URGENTE” . onde apontamos a desvantagem, tanto para e economia como para o Governo, a continuidade do congelamento ilegal e inconstitucional dos valores Limites para opção por aquele sistema de tributação do IRPJ.

Agora nos resta aguardar o pronunciamento do Senado que tem um prazo curto para apreciar a as alterações promovidas pela Câmara Federal, e, se o Governo não conseguir barrar os avanços feitos no texto original pela Câmara do Povo, ainda se correrá o risco da Presidenta vetar alguns artigos dos que foram adicionados ao projeto originário da MP.

Resta aos setores da economia que vêem oportunidade de ser beneficiado pelas alterações citadas utilizarem toda e qualquer forma de pressão política (mas legal) tanto no Senado quanto agirem junto à equipe econômica do Executivo para os convencerem que as medidas provisoriamente aprovadas atendem aos anseios dos contribuintes, povo e Governo.

Reafirmamos que, o que foi feito até agora pelo Executivo foram apenas medidas tomadas sobre os temas de interesse do Governo Federal, de forma tímida, na mudança gradual daquela tributação, que deixa de aplicar o percentual de 20% sobre a folha de salários – como parte da contribuição patronal – para um percentual sobre o faturamento de alguns setores da economia.

A razão de voltarmos ao tema foi à promulgação de lei recentemente publicada, onde o tal modelo paliativo foi estendido ao Comércio, beneficiando os GRANDES MAGAZINES, mas deixando de lado o setor de SERVIÇOS, citados no TÍTULO deste texto, responsáveis por mais de 62% dos postos de trabalhos abertos no ano de 2011, especialmente os terceirizados (asseio e conservação, mão de obra temporária,  entre outros, que – para piorar a situação dos dois primeiros setores acima - ainda estão sendo penalizados desde 2003/2004 com as contribuições da COFINS e do PIS pelo sistema não-cumulativo, que virou uma verdadeira “extorsão tributária para aqueles setores”, oriunda dos baixos índices de créditos passíveis de serem obtidos no encontro de contas com os respectivos faturamentos pelos prestadores de serviços que estão obrigados ao famigerado sistema NÃO cumulativo).

Acontece que a necessidade de desoneração da folha de salários e os benefícios dela advindos são recorrente entre empresários, governo, congresso e demais interessados. Porém, a ausência de prioridade e o vazio de liderança para mobilizar o País no sentido de promover as mudanças necessárias para tornar nossa produção competitiva no mercado globalizado e atender o outro lado da balança que é a geração de postos de trabalhos formais nos levam a refletir sobre a necessidade duma verdadeira desoneração da folha de salários, mais abrangente, atingindo todos os setores da economia.

Isto porque o modelo de contribuição previdenciário criado no Governo Vargas, na época daquela ditadura, antes da metade do século passado – quanto o Brasil era altamente analfabeto e a maioria da população era do meio rural – e que era baseado na contribuição tripartite de 8% oriundos dos descontos sobre a folha de salários, 8% como contribuição patronal incidente sobre a mesma base de cálculo e os 8% que o Tesouro Nacional contribuiria para formação do fundo capaz de garantir as aposentadorias futuras dos trabalhadores.

A história nos mostra que as empresas e os trabalhadores contribuíram e os governantes que sucederam Getúlio Vargas se omitiram na parte que lhes competiam e NÃO ENTRARAM com os 8% que era devido pelo Poder Público, cuja conseqüência foi a criação de um FUNDO PREVIDENCIÁRIO insuficiente para, quando necessário, garantir o funcionamento do nosso sistema previdenciário público, na época em que começassem a serem concedidas as Aposentadorias por Tempo de Serviço.

Ao iniciar o processo de aposentadoria por tempo de serviço em massa, o resultado foi os conhecidos e repetitivos déficits da previdência. E a conta sobrou para os empresários, que antes contribuíam com 8% sobre a folha, e hoje são coagidos a contribuírem compulsoriamente com 20% sobre os salários, mais salário educação, sistema “S”, etc...

E o déficit continua e é constantemente divulgado pela mídia, o que significa que o sistema, apesar de oneroso para a economia, é insuficiente para se auto-sustentar, gerando necessidade de ser coberto pelo Tesouro Nacional a cada mês. O povo acaba pagando a conta, com a elevada carga tributária que lhe é imposta pelo governo federal. Em 1989 apenas 20% do PIB eram destinados aos tributos e no atual Governo a tributação gira em torno de 35 e 36% do PIB.

Os empresários e os economistas brasileiros têm razão: É necessário enfrentar, de frente e com ousadia, a desoneração da folha de salários, criando novo sistema de tributação para a previdência social, tanto pela conhecida falência do sistema atual, tão nocivo para os setores que geram postos de trabalho com carteira assinada, mas principalmente a desoneração se estender ao setor de Serviços citados no TÍTULO deste artigo.

Temos que tirar a máscara e dizer com clareza que, nas eleições realizadas em nosso País – tanto para cargos majoritários (executivo) como para os proporcionais (legislativo) - quem paga a conta das caríssimas campanhas publicitário-eleitorais são os empresários, pelo sistema político vigente desde a Carta Magna de 1988. E chegou a hora da classe “cobrar” das autoridades dos Poderes Executivos e Legislativos (cujas eleições foram “bancadas” por eles) as soluções necessárias para destravar os “gargalos” que estão impedindo o País de voltar a crescer. Não poderemos (ninguém que imaginar sequer a possibilidade) de chegar em 2021 e chamar a década anterior de A DÉCADA PERDIDA, como fizerem com a década de 80 do século passado.

Apesar da democracia vigente desde 1989, infelizmente a nossa mídia não mudou; não pela mordaça imposta pela Ditadura Militar, mas pela submissão às verbas publicitárias oriundas do Poder Executivo, nos três níveis de governo, que é base da sustentação de sua atividade econômica. A conseqüência é visível: A população brasileira continua desinformada e 79% dos brasileiros são “analfabetos funcionais’.

Em recente entrevista num canal pago de notícias (24 hs.), o grande jornalista e escritor americano Gay Larisse falou, entre outras belas frases, que a mídia americana falhou em engolir a frase “SEGURANÇA NACIONAL” bem trabalhada pelo Governo daquele país e se omitiram sobre o Vietnam e o Iraque: As Guerras do Vietnam e do Iraque foram frutos da OMISSÃO DA IMPRENSA e verdadeiramente desnecessárias. As decisões das declarações de guerra foram baseadas em “mentiras” e os Presidentes que as declararam foram verdadeiros criminosos de guerra. Segundo o grande escritor há uma profissão que, as pessoas que as escolhem e as exercem, não podem mentir: OS JORNALISTAS!

Nossa a frase SEGURANÇA NACIONAL também foi utilizada como base do endurecimento da Ditadura Brasileira de 1964/1985. E no Brasil pós 1988 a grande mídia OMITE (não por força legal, mas pela receita dos comerciais oficiais) e não forma opinião pública, mas “opinião publicada”, esta fruto das decisões tomadas por meia dúzia de editores pagos para serem coniventes com o atual estado de coisas. Segundo a publicidade oficial e os noticiários das grandes mídias o Brasil é uma maravilha, tudo de primeiro mundo, uma verdadeira ILHA DA FANTASIA! Bom para a ELITE, as grandes oligarquias e para a maioria analfabeta e desinformada da população, que se contenta facilmente com as “bolsas esmolas” e outros “favores” pagos com dinheiro público (conta que vem sendo paga pela classe média) e os faz adorar os “líderes políticos” deste país, pois se contentam com o pão e o circo. E vivam 14 milhões de analfabetos acima de 15 anos.

A prova da omissão do Congresso está nos Códigos Legais vigentes do País. Vejamos:

Enquanto se compra e transaciona com os bancos através da telefonia móvel, nosso Código Comercial é assinado por Dom Pedro (LEI Nº 556 - DE 25 DE JUNHO DE 1850 – DO-U DE 31/12/1850); O Código Penal é de 1940 - DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – enquanto a CLT é de 1943 - DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 – sendo estes dois últimos promulgados pela Ditadura Vargas.

A Constituição Federal democrática de 1988 sugere aos congressistas a atualização das principais leis do país, aliando-as aos princípios democráticos implantados pela atual Carta Magna, mas passados 23 anos, nossas Casas Legislativas se prestaram apenas para “remendar” as Medidas Provisórias que lhes são encaminhadas pelo poder Executivo e legislarem sobre aprovação de homenagens e dar NOMES aos viadutos e outros lugarejos pelo país a fora.

Toda a legislação tributária federal, exceção à do Simples Nacional, foi editada pela Ditadura Militar (1964/1985), carecendo ser reescrita pelo Congresso, não somente para frear a elevação da carga tributária, que chegou ao patamar insuportável para a nação, mas para adequá-las aos princípios democráticos de direito consubstanciado na CF/1988. Os EUA têm uma carga tributária de 24% sobre o PIB e um serviço de saúde pública ruim; O BRASIL tem uma carga tributária em torno de 36% do PIB e um serviço de saúde péssimo (nos últimos 7 anos foram fechados + de 42.000 leitos do SUS). Em 2011 o País desperdiçou 79 bilhões com Acidentes do Trabalho; 46 bilhões com Acidentes do Trânsito e 26 bilhões com “infecção hospitalar”, enquanto médicos, funcionários técnicos do SUS ganham honorários e salários medíocres e os hospitais que oferecem leitos ao SUS são retribuídos com ínfima remuneração pelos serviços prestados, que os transformou (juntamente com os poucos hospitais públicos) em verdadeira sucata. Nem tanto a pedra nem tanto o mar. É preciso mudar, mas o modelo americano não resolve e o modelo cubano (lá funciona), mas o Brasil não tem como bancá-lo. Talvez o modelo de saúde canadense mereça ser estudado e ver se adaptaria à nossa nação.

E a nossa educação, que no ranking mundial, somos o PENÚLTIMO COLOGADO, ganhando apenas da Albânia. Que vergonha! Aqui se paga imposto de primeiro mundo e tem-se, em contra partida, serviço publico de terceiro.

Infelizmente o Poder Judiciário é cúmplice do atual estado de coisas, pois os Grandes Tribunais Federais são coniventes e estão mais a serviço do Governo e das Oligarquias do que do cidadão. Apenas como exemplo, ao leitor que se interessar, veja nosso texto “STF SE TRANSFORMOU EM FÁBRICA DE ESQUELETOS TRIBUTÁRIOS” disponibilizado em vários sites em 2011. A morosidade do Judiciário é penas uma entre as causas da impunidade reinante em nosso País e grande incentivadora da carnificina a que foi submetida a população brasileira.

Entretanto, estudos feitos pela FGV (a pedido da Confederação Nacional dos Serviços, conforme LINK’s no final deste texto – notas 2 e 3) apontaram que 0,5% de contribuição sobre movimentação financeira substituiriam a contribuição patronal da previdência social e o salário educação, desonerando 22,5% da folha salarial, abrindo portas para formalização de postos de trabalho e desonerando o custo Brasil, tornando o País mais competitivo no mercado globalizado, principalmente no que se refere aos produtos industrializados.

A guisa de exemplo, a Coréia do Sul exporta 3 vezes mais que o Brasil (e não exporta Minério, Soja e Café, que oferta poucos empregos e com baixa remuneração) e sim PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS de ponta, que geram empregos de qualidade e, como conseqüência, os salários dos Coreanos são superiores aos dos Brasileiros. Em 2003 no confronto Exportação x Importação de produtos industrializados teve um déficit de 3 bilhões de dólares; Em 2011 esse déficit foi de 98 bilhões de dólares, mostrando a falta de competitividade dos produtos brasileiros decorrentes de falta de medidas corajosas e enérgicas para AVANÇAR na redução da carga tributária para o nível de 30% do PIB e diminuir os gargalos que continuam travando a nossa economia. Para tanto medidas paliativas não resolvem, pois o modelo econômico adotado pelo País se esgotou! Induzir a população a aumentar o consumo via endividamento financeiro já excedeu e teremos, de agora em diante, de pagar pelas conseqüências pelos excessos cometidos.

Reafirmamos, a Confederação Nacional de Serviços encomendou estudos à Fundação Getúlio Vargas e, em evento realizado por aquela entidade, foi debatido e divulgado dados importantes que provam não somente a necessidade de mudança no sistema para desoneração da folha de salários como também aponta a solução.

Este é o momento ideal para as lideranças empresariais descontentes com os mais de 36% de tributos incidentes sobre o PIB se reunirem, com a mesma veemência do antigo movimento mineiro da Inconfidência, visando mostrar à sociedade e aos governantes, que o BRASIL NÃO TEM CONDIÇÕES DE BANCAR CARGA TRIBUTÁRIA ACIMA DE 30% DO PIB: A continuidade do atual estágio de tributação, com gasto de até 2.600 horas/anos para gestão tributária, é um SUICÍDIO para a economia brasileira.

Existem alguns órgãos de representatividade empresarial que poderiam DEIXAR DE OLHAR PARA SEU PRÓPRIO UMBIGO e se unirem, e promover REUNIÕES PARA DEBATER, ENCONTRAR E SUGERIR SOLUÇÕES E COBRAR dos Poderes Constitucionais, tanto o Executivo como o Legislativo, que TOMEM MEDIDAS CORAJOSAS, ENÉRGICICAS E CAPAZES de RESOLVEREM O PROBLEMA, antes que afundemos no modelo falido a que estão submetidos todos os envolvidos.

Está mais que provado que o sistema criado pelo Presidente Getúlio Vargas, na década de 30 do século passado, tornou-se inviável tanto para o Governo quanto para os seus maiores contribuintes: Os empresários. E colocam em risco o futuro dos cidadãos, principais atores políticos (donos dos votos), de atingirem a idade e o tempo de serviços para ver concretizado a tão sonhada aposentadoria, para a qual contribui compulsoriamente (não lhes deram o direito de opção), pela QUEBRA da previdência social brasileira.

As soluções para a redução da carga tributária, que passa pela desoneração da folha de salários e pelas atualizações dos valores congelados no RIR/1999, especialmente as tabelas do IRRF e IRPF, como deixamos bem explicitados em nosso texto "COMO REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA E OS JUROS COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DO IRRF E IRPF USANDO APENAS UMA MEDIDA PROVISÓRIA”, disponível em vários sites desde 08/2012.

Uma mudança URGENTE de postura do Governo é necessária: Deixar de ser mediano, parar de fazer a população brasileira de idiota, reconhecer que em certos temas o governo é medíocre e, enfim, por a “cara à tapa’ e tomar medidas enérgicas, corajosas, não eleitoreiras, mas que RESOLVAM os problemas que todos (Governo, Empresários, população mais esclarecidas, Mídia) conhecem bem, sabem que é preciso mudar, MAS NINGUÉM TOMA INICIATIVA PARA REALIZAR AS REFORMAS PONTUAIS E NECESSÁRIAS pelas quais o País precisa realizar, para NÃO PERDER mais uma década nem uma geração inteira, que continua mal formada e despreparada para serem nossos líderes e futuros professores pós 2020!

Reforma Tributária nunca vai passar do discurso, pois o atual modelo centralizador do controle orçamentário garante manutenção no poder dos agentes submetidos às eleições a cada quatro anos, uma vez que os Prefeitos são titulares de apenas 5% do que arrecadam e dependem de ir a Brasília, com chapéu na mão, em busca dos outros 95% para pagarem suas contas. Com isto, 97% das Prefeituras do todo pais estão endividadas e os prefeitos não passam de meros cabos eleitorais.

Reforma política jamais ocorrerá, pois a atual sopra de letrinhas que se transformou o sistema partidário da nação, todos presidido eternamente por cada líder (substituído apenas quando morre), aliado ao sistema eleitoral marqueteiro (cheio de frases pré concebidas e repetidas na TV até viram verdade entre os analfabetos funcionais) é a garantia de continuísmo no poder. Porque mudar a regra - para terem que aprender novamente - como se ganha uma eleição?

Somente um projeto de nação mudará o atual estado de coisas. Vide Alemanha e Japão pós-guerra, Coréia do Sul e Chile (país mais desenvolvido da América latina em todos os índices mundiais) que mudaram com a EDUCAÇÃO. A nossa está sucateada e, há mais de 15 anos, num modelo falido e que só interessa aos poderosos a manutenção do atual estado de coisas. Somente um NOVO JUSCELINO para que as transformações de que necessitamos se torne realidade.

Uma sugestão, baseada em estudos sérios da Fundação Getúlio Vargas (LINK nas NOTAS) seria recriar uma CPMF de 0,5% sobre a movimentação financeira, em substituição aos famigerados 20% sobre a folha de salários, irá realmente desonerar a folha. O professor Marcos Cintra (cujo curriculum dispensa comentários), tem escrito sobre o tema ao longo dos anos, fruto de suas pesquisas e estudos, sem encontrar eco e apoio por parte das classes empresariais interessadas e dos Governantes. Caso a sugestão de mudança acima citada fosse aprovada traria benefícios imediatos para as três partes envolvidas e que seriam beneficiadas direta e imediatamente:

1.    Os Empresários, pelo ganho da competitividade dos produtos brasileiros no mercado globalizado;

2.    Os trabalhadores, pelo incentivo a abertura de novos postos de trabalho formalizado, além da garantia de aposentadoria no futuro, sem risco de falência do sistema, e

3.    O Governo, pela instrumentalização ofertada aos órgãos fiscalizadores (BC, RFB, PGFN) no controle da arrecadação tributária e inibição à sonegação.

Nos LINK’s abaixo podem ser vistos os estudos realizados sobre o tema e citados neste artigo, que certamente oferecerão subsídios aos interessados em inteirar-se sobre a verdadeira desoneração da folha de salários, inclusive os membros da equipe econômica do atual Governo, para atender ao pedido de estudo feito pela Presidenta ainda em 2012 referentes a Desoneração da Folha e da Carga Tributária ainda em 2013.

Com a palavra os líderes das classe empresariais, profissionais liberais e Centrais Sindicais: MOBILIZEM-SE.

Dizem os sábios: Se quer ir depressa vá sozinho (será autoditada e cresça profissionalmente mais rápido), mas se quer chegar longe VÁ COM A MULTIDÃO! Que a multidão possa se reunir e promover as pressões cabíveis e por meios legais junto ao Congresso e ao Executivo.

QUE DEUS ABENÇÕE ESTA NAÇÃO!

Os: Peço desculpas aos leitores pela repetição de alguns argumentos já utilizados por nós em artigo anterior e sobre o mesmo tema: Houve um grande número de adesões a rede social citada no final do texto cuja conseqüência será a possibilidade de novos leitores se inteirar das opiniões aqui manifestadas.

NOTAS:

1.    http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/020239000000000

2.    http://www.cnservicos.org.br/documentos/eventos/002/Estudo%20Carga%20Tributaria%20INSS%20CMF%202004%20revisado.pdf

3.    http://www.cnservicos.org.br/documentos/eventos/001/Caderno-Especial-Servicos.pdf

 

Roberto Rodrigues de Morais

Especialista em Direito Tributário.

Ex-Consultor da COAD

Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS, 2ª Edição, 2013,

Com ADENDOS sobre FUNRURAL - http://www.portaltributario.com.br/obras/dividasprevidenciarias.htm

 

robertordemorais@gmail.com

Conheça mais sobre o autor no

LINKEDIN: br.linkedin.com/pub/roberto-rodrigues-de-morais/5b/9a6/a2 e

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