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Direito Processual Civil
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Sabrina Rodrigues
Petição Inicial e seus Trâmites
1 - Petição Inicial e seus trâmites
1.1 - Introdução (Pág. 15/33)
Art. 295.
A petição inicial será indeferida:
IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição;
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