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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição Inicial e seus Trâmites

A princípio o magistrado verificará os casos de incompetência absoluta, ou seja, analisará se a petição inicial que foi dirigida a ele não apresenta incompatibilidade de matéria, pessoa ou de função do órgão hierárquico.

Um exemplo de incompetência absoluta em razão da matéria seria a situação de um juiz da vara de família receber uma inicial sobre ação de despejo. Nesse caso, deverá o magistrado determinar remessa dos autos ao juízo competente, sob pena de nulidade pelos atos praticados.
 
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