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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição Inicial e seus Trâmites

O quarto inciso refere-se a verificação pelo juiz decadência ou prescrição. Ora, conforme já fora dito nessa oportunidade, com as recentes alterações do CPC, art. 219, §5º, o juiz decretará de ofício a prescrição, indeferindo a inicial quando verificar a ocorrência de prescrição.
 
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