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Direito Ambiental
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Ana Rodrigues
Exploração Mineral- Parte II
1 - Exploração Mineral- Módulo II
1.3 - Licenciamento Ambiental (Pág. 34/34)
Documentos Necessários para a Licença de Operação - LO:
Requerimento de L O;
Cópia da publicação do pedido de L O;
Cópia da publicação da concessão de L I;
Cópia da publicação do perdido de L O;
Cópia do Registro de Licenciamento.
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