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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Exploração Mineral- Parte II

Documentos Necessários para a Licença de Operação - LO:

  • Requerimento de L O;
  • Cópia da publicação do pedido de L O;
  • Cópia da publicação da concessão de L I;
  • Cópia da publicação do perdido de L O;
  • Cópia do Registro de Licenciamento.


 
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