Licença de Instalação - L I:
a) Fases: Desenvolvimento da mina, instalação do complexo mineiro e implantação dos projetos de controle ambiental.
b) Documentos Necessários:
- Requerimento de L I;
- Cópia da publicação do pedido de L I;
- Cópia da comunicação do DNPM julgando satisfatório o Plano de Aproveitamento Economico;
- Plano de Controle Ambiental;
Licença de desmate, expedida pelo órgão competente, quando for o caso.