Responder pelos danos e prejuízos a terceiros, que resultarem, direta ou indiretamente, da lavra;
- Promover a segurança e a salubridade das habitações existentes no local;
- Evitar o extravio das águas e drenar as que possam ocasionar danos e prejuízos aos vizinhos;
- Evitar poluição do ar, ou da água, que possa resultar dos trabalhos de mineração;
- Proteger e conservar as fontes, bem como utilizar as águas segundo os preceitos técnicos quando se tratar de lavra de jazida desta substância;