A Resolução CONAMA 09/90 prevê 03 tipos de Licença Ambiental:
Licença Prévia - L P:a) Fase: Planejamento e viabilidade do empreendimento
b) Documentos Necessários:
- Requerimento da L P;
- Cópia da publicação do pedido da L P;
- Certidão da Prefeitura Municipal;
- Estudos de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, conforme Resolução/CONAMA/nº 01/86.