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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Medida Cautelar - Posse em Nome do Nascituro

Audiência

Havendo contestação (resposta) haverá necessidade de instruir-se o pedido, vez que se trata de ação de rito contencioso.

Serão admitidos todos os meios de prova, inclusive testemunhal, e, principalmente a prova pericial da gravidez.

Registre-se que o exame será apenas para constar ou não a gravidez, vez que a esta altura ainda é impossível, sob o ponto de vista da medicina, fazer-se o exame de paternidade.

Também serão admitidas provas documentais.

 
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