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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Protesto, Notificação, Interpelação.

Cabimento

É a chamada, popularmente de ação pauliana, na verdade, uma ação de desconstituição de ato jurídico - ordinária.

De fato, sabemos que o patrimônio do devedor é a garantia do credor, de modo que se o devedor começar a desfazer-se de seus bens, poderá o credor advertir os eventuais interessados que a operação poderá ser desfeita oportunamente, de modo a que ninguém possa alegar ignorância.



 
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