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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Direito Ambiental para Todos

Para efeitos didáticos, vamos tratar apenas da Ação Civil Pública e da Ação Popular, meios processuais de defesa, além da atuação do Ministério Público, extremamente relacionados com o Princípio da Participação, pelo qual há uma efetiva participação social, na defesa e proteção de um bem que pertence a todos.


 
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