Direito Ambiental para Todos

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-Introdução

Pág. 1 - No Século XXI, é fác...

Pág. 2 - Logo, a primeira idé...

Pág. 3 - Assim, do ponto de v...

2- Meio Ambiente: Direito Fundamental de 3ª Geração

Pág. 1 - Não há como falar em...

Pág. 2 - Os Direitos Fundamen...

Pág. 3 - O atual entendimento...

Pág. 4 - Mais tarde, na Idade...

Pág. 5 - Como o passar do tem...

Pág. 6 - Já os Direitos de Te...

Pág. 7 - Alguns doutrinadores...

3- Meio Ambiente: Bem Difuso

Pág. 1 - Os bens, levando em ...

Pág. 2 - Os direitos difusos ...

Pág. 3 - Direitos Difusos:*Tr...

Pág. 4 - Já os direitos colet...

4- Teoria Geral do Direito Ambiental

4.1- Conceito de Meio Ambiente

Pág. 1 - Inúmeros são os conc...

Pág. 2 - O meio ambiente é o ...

Pág. 3 - Do ponto de vista le...

4.2- Direito Ambiental: Conceito/Natureza Jurídica

Pág. 4 - O Direito Ambiental ...

Pág. 5 - É um ramo bastante r...

Pág. 6 - É um ramo do Direito...

5- Marcos Legislativos

5.1- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA (Lei 6938/81)

Pág. 1 - É fruto da mudança d...

Pág. 2 - Estabelece como um d...

Pág. 3 - Todo cidadão, em pri...

Pág. 4 - Em suma, inovou por ...

5.1.1- Padrões de qualidade ambiental

Pág. 5 - O Conselho Nacional ...

Pág. 6 - Por outro lado, A Re...

Pág. 7 - E finalmente, com ba...

5.1.2- Zoneamento ambiental

Pág. 8 - Seria praticamente i...

Pág. 9 - Para tanto fez-se ne...

Pág. 10 - É indispensável a pa...

5.1.3- Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

Pág. 11 - São espaços protegid...

5.1.4- Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)

Pág. 12 - Mais um dos instrume...

5.1.5- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Pág. 13 - O Estudo de Impacto ...

Pág. 14 - Impacto Ambiental é ...

Pág. 15 - O objetivo do EIA é ...

Pág. 16 - O EIA compõem-se de ...

Pág. 17 - Abrangência dos estu...

5.1.6- Licenciamento Ambiental

Pág. 18 - O licenciamento ambi...

Pág. 19 - E neste contexto, qu...

Pág. 20 - As etapas fundamenta...

Pág. 21 - 3- Análise pelo órgã...

Pág. 22 - 4- Solicitação de es...

Pág. 23 - 5- Audiência Pública...

Pág. 24 - 7- Emissão de parece...

Pág. 25 - As licenças ambienta...

Pág. 26 - Incorre no crime cap...

5.2- Lei da Ação Civil Pública- responsabilidade de danos causados ao meio ambiente (Lei 7347/85)

Pág. 27 - Condizente com os Di...

Pág. 28 - Implementou o sistem...

5.3- Constituição Federal/ 1988 (CF/88)

Pág. 29 - A CF/ 88 recepcionou...

Pág. 30 - O Art. 225 exerce na...

Pág. 31 - Bastante nítidos tam...

5.3.1- Classificação do Meio Ambiente

Pág. 32 - Ainda persiste a equ...

Pág. 33 - § Meio Ambiente Natu...

Pág. 34 - § Meio Ambiente Arti...

Pág. 35 - Além do Art. 225, ex...

Pág. 36 - § Meio Ambiente Cult...

Pág. 37 - § Meio Ambiente do T...

Pág. 38 - A tutela mediata do ...

Pág. 39 - No entanto, a proteç...

Pág. 40 - § Patrimônio Genétic...

5.3.2- Competências constitucionais em matéria ambiental

Pág. 41 - A Constituição Feder...

Pág. 42 - Assim, União, Estado...

Pág. 43 - § Competência Privat...

Pág. 44 - § Competência Comum:...

Pág. 45 - Competência Concorre...

Pág. 46 - § Competência Munici...

5.4- Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98)

Pág. 47 - Os ambientalistas br...

Pág. 48 - Com o advento da Lei...

Pág. 49 - Isto porque, a LCA f...

Pág. 50 - A Lei de Crimes Ambi...

Pág. 51 - Todavia, infelizment...

Pág. 52 - Introduzindo inovaçõ...

Pág. 53 - A LCA ratifica com e...

Pág. 54 - Outra inovação digna...

Pág. 55 - E, finalmente, é imp...

6- Meios Processuais para a Defesa do Meio Ambiente

Pág. 1 - Como vivemos em um E...

Pág. 2 - Para efeitos didátic...

6.1- Ação Civil Pública (ACP)

Pág. 3 - Modalidade de ação p...

Pág. 4 - A Lei 7.347/85 prevê...

Pág. 5 - Em se tratando da le...

Pág. 6 - Quanto ao pólo passi...

6.2- Ação Popular

Pág. 7 - A Ação Popular é um ...

Pág. 8 - A Constituição Feder...

Pág. 9 - Como bem aponta o Pr...

Pág. 10 - Por derradeiro, impo...

Pág. 11 - Para a determinação ...

6.3- Atuações do Ministério Público

6.3.1- Inquérito Civil

Pág. 12 - Procedimento adminis...

Pág. 13 - Como se trata de pro...

Pág. 14 - Todavia, se o Promot...

Pág. 15 - A conclusão do Inqué...

Pág. 16 - Se o Promotor de Jus...

Pág. 17 - Por fim, uma vez arq...

6.3.2- Compromisso de Ajustamento de Conduta ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC):

Pág. 18 - O Compromisso de Aju...

Pág. 19 - Via de regra, o TAC ...

Pág. 20 - O TAC corrobora com ...

Pág. 21 - Para a homologação d...