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Cursos > Direito Coletivo do Trabalho > Leonardo Tadeu

A greve no setor privado

No Brasil, entretanto, a evolução do movimento grevista não ocorreu de forma regular, tal como em outros países.

É que inicialmente a greve não foi considerada como um delito.

Inclusive, havia até certa liberdade e tolerância para com o movimento grevista.

É que em 1890, o Código Penal proibia a greve, todavia, no dia 12/12/1890, essa proibição foi revogada pelo decreto 1.162.


 
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