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Para que serve uma assembléia condominial?
Assembléia Geral Ordinária
Anualmente, haverá uma assembléia geral ordinária dos condomínios, convocada pelo síndico, na forma prevista da convenção, à qual compete, além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar por maioria dos presentes:
As verbas para despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas;
Anualmente, haverá uma assembléia geral ordinária dos condomínios, convocada pelo síndico, na forma prevista da convenção, à qual compete, além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar por maioria dos presentes:
As verbas para despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas;
Legislação
Novo Código Civil - /20022002
Art. 1350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
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