Cursos > Condomínio > Luciana Xavier
Para que serve uma assembléia condominial?
Quais as modalidades da Assembléia?
Existem 03 modalidades de assembléia geral:
1ª) a ordinária;
2ª) a extraordinária e
3ª) a especial, que não deixa de ser uma assembléia extraordinária para os casos de extinção dos condomínio e de destituição do síndico.
Existem 03 modalidades de assembléia geral:
1ª) a ordinária;
2ª) a extraordinária e
3ª) a especial, que não deixa de ser uma assembléia extraordinária para os casos de extinção dos condomínio e de destituição do síndico.
Legislação
Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. - /19641964
Art. 22. § 5º O síndico poderá ser destituído, pela forma e sob as condições previstas na Convenção, ou, no silêncio desta pelo voto de dois terços dos condôminos, presentes, em assembléia-geral especialmente convocada.
Novo Código Civil - /20022002
Art. 1349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.