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Para que serve uma assembléia condominial?
Quem pode convocar a Assembléia?
O síndico;
O subsíndico se existir, conforme convenção;
¼ dos condôminos;
Qualquer condômino caso o síndico seja omisso ou esteja impedido, para deliberar sobre obras ou reparos necessários;
O síndico;
O subsíndico se existir, conforme convenção;
¼ dos condôminos;
Qualquer condômino caso o síndico seja omisso ou esteja impedido, para deliberar sobre obras ou reparos necessários;
Legislação
Novo Código Civil - /20022002
Art. 1350. § 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
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