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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Audiência de Instrução e Julgamento no Novo Código de Processo Civil

Quando o termo de audiência for registrado por meio eletrônico, deverão ser observadas as normas do NCPC, demais legislações específicas bem como as normas internas dos tribunais sobre o tema; é o que diz o §4º do art. 367 do NCPC:

Art. 367 (...)

§ 4o Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código, em legislação específica e nas normas internas dos tribunais.
 
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