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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Audiência de Instrução e Julgamento no Novo Código de Processo Civil

Encerrada a fase de alegações finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 366 do NCPC: (correlato art. 456 do CPC de 1973)



Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.
 
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