Da não caracterização da revelia
O art. 345 do NCPC dispõe sobre as hipóteses em que não ocorre a revelia e os seus efeitos. (Correlato do art. 320 do CPC de 1973)
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.