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do curso:
723 internautas
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Alguns Comentários
10
03/08/2017
10:16:16
Excelente!

10
11/04/2017
21:56:40
otimo

10
24/08/2016
16:00:12
O assunto foi muito bem abordado. Acredito que se inserir exercício de fixação ficará melhor.

2
24/09/2018
04:40:58
Muito vago

7
24/12/2018
03:46:18
bom

10
22/09/2016
14:43:34
muito bom

10
05/07/2017
12:36:08
Excelente! Perfeito! Obrigada!

5
25/04/2017
09:05:07
Considerando os efeitos da revelia, veja-se o seguinte:
Um indivíduo abalroa um outro carro estacionado na via pública; causa-lhe prejuízos; o veículo abalroador continuava no nome do antigo proprietário, posto que o condutor do veículo abalroador não o tinha transferido para o próprio nome.
Com isso, a vítima move ação de reparação de danos contra o condutor do veículo que causou os danos, assim como, em forma de litisconsorte passivo necessário, também contra o ex-proprietário do veículo, porquanto o veículo abalroador ainda continuava no seu nome.
Ao processo comparece apenas o condutor que abalroou o veículo da vítima, sendo o antigo proprietário declarado revel, e que em nenhuma fase comparece ao processo.
Aquele que abalroou o veículo da vítima firma acordo em juízo, mas não cumpre uma linha do acordo celebrado.
Começa a via crucis da tentativa de localização de algum de seus bens, inclusive do próprio veículo que causou o acidente;
A vítima diligencie por meios próprios e descobre que o veículo abalroador está apreendido no pátio do Detran por uma ordem de restrição judicial; constata também que o ex-proprietário do veículo abalroador, que ora declarado revel no processo indenizatório, possui um outro veículo.
Diante desse são indicados à penhora, o próprio veículo que causou os danos, ou, na pior das hipóteses a penhora do veículo do ex-proprietário do veículo causador dos danos, posto que fora declarado revel no mesmo processo indenizatório.
Vem o magistrado, em nome da inexistência de bens em nome do causador dos danos, e levando em conta que o acordo celebrado em juízo fora firmado apenas por este réu e extingue a fase de cumprimento de sentença, alegando que somente o causador dos danos é que deve responder pelos termos da ação, porquanto apenas ele firmou acordo em juízo com a vítima.
Vê-se portanto, que se está diante de uma situação conflitante; o juízo declara a revelia do ex-proprietário do veículo, mas não admite a extensão dos efeitos da condenação à sua pessoa, por força da declaração de revelia desse litisconsorte.
Esse tipo de situação de fato não fora abordado no curso em tela.
Estou aberto ao diálogo.

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