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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição inicial e seus trâmites no Novo Código de Processo Civil - Parte II

Da sentença de improcedência caberá apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 332, §2º do CPC, não havendo apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, se não vejamos:

Art. 332(...)

§ 2o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241.
 
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