Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição inicial e seus trâmites no Novo Código de Processo Civil - Parte II

No art. 332 do NCPC será julgado liminarmente improcedente o pedido quando este contrariar súmula do STF e STF, acórdão proferido pelos tribunais superiores em recursos repetitivos; entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e enunciado de tribunal de justiça sobre direito local.

Há a tendência no NCPC de uniformizar de jurisprudências e assim dar ao cidadão maior segurança jurídica.
 
3
 
Este módulo possui 30 páginas.
Você está na página 3 (10%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

0s - 0 ms