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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Reclamatória trabalhista 02

O importante é saber que, após a homologação do acordo, este vale como decisão judicial irrecorrível e deverá ser cumprido.

Na hipótese de não cumprimento, a parte interessada poderá promover sua execução forçada, através de uma execução judicial, vez que o acordo homologado vale como título executivo judicial.

Cumprido os termos do acordo, encerra-se o processo.


 
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