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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Aposentadoria sem Contribuição (LOAS)

A renda do curador do deficiente, do tutor do menor ou da pessoa que acolher o idoso não será computada no cálculo da renda familiar per capta. Exceto quando o rendimento do tutor decorrer da administração dos bens do tutor.

Os valores oriundos de pensão alimentícia serão computados para cálculo da renda per capita do grupo familiar, para a concessão do benefício assistencial.


 
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