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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Patrimônio Genético- Parte V

No caso especifico do patrimônio genético, reza a Constituição:

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

(...)
 
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