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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Patrimônio Genético- Parte V

De uma forma geral, o ordenamento jurídico brasileiro é amplo, dotado de uma serie de mecanismos inovadores com o objetivo de salvaguardar o meio ambiente e outros direitos supraindividuais, como o direito do consumidor.

Dessa forma, o Artigo 225 do Texto Constitucional, inserido no Título VIII, tratando da ordem social visa a disciplinar a correta utilização do meio ambiente, como um bem comum de todos, essencial à sadia qualidade de vida, inclusive para as futuras gerações, razão pela qual a coletividade e o Poder Público tem o dever de promover a defesa e a proteção desse patrimônio transindividual ou difuso.
 
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