De suma importância é pois a preservação da vida e da saúde humana ea proteção do meio ambiente em suas várias classificações.
Nota-se também o papel que tem o Estado na promoção do incentivo do desenvolvimento tecnológico e cientifico, na pesquisa e capacitação tecnológica, tendo em vista o bem público e progresso das ciências, visando o desenvolvimento do sistema produtivo nacional, como aponta os Artigos 218 e §§, além do Artigo 219 da Constituição Federal.