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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Patrimônio Genético- Parte V

Quando fala em organismo, pretende trata-lo como entidade biológica capaz de se reproduzir ou transferir material genético. O organismo pode ser um vírus ou quaisquer outras classes que possam vir a ser descobertas.

Outra providencia legislativa muito importante foi enunciar e catalogar no bojo da lei como crime a manipulação genética de organismos vivos ou o manejo "in vitro" de ADN/ ARN natural ou recombinante,salvo se feito em conformidade com a norma.

Além disso são penalmente punidas a liberação ou o descarte no meio ambiente de organismo geneticamente modificado, em desacordo com as normas legais e regulamentares da CNTBio.
 
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