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Direito Ambiental
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Ana Rodrigues
O Patrimônio Genético- Parte V
1 - O Patrimônio Genético- Módulo V
1.2 - Os OGM e a Constituição Federal (Pág. 6/19)
No caso especifico do patrimônio genético, reza a Constituição:
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
(...)
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