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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

O Auxílio-Acidente no RGPS (atualizado até maio de 2018)

O auxílio-acidente é devido mensalmente e pode ser acumulado com o salário e com outros benefícios, exceto outro auxílio-acidente e aposentadoria. É que, a partir de 10 de novembro de 1997, este benefício deixou de ser vitalício, não podendo mais ser recebido cumulativamente com qualquer aposentadoria concedida pelo INSS. No entanto, o STJ entende que os benefícios concedidos antes desta data poderão ser cumulados com qualquer aposentadoria, em respeito ao direito adquirido.


 
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