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O Auxílio-Acidente no RGPS (atualizado até maio de 2018)

E o § 4º do referido artigo relaciona as situações que não darão direito ao benefício. São elas:

I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e

II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.