Operação Páscoa: Ipem-SP autua 38 lojas pela venda de produtos irregulares; Procon-SP reprova 18 estabelecimentos

Nesta sexta-feira, 30/3, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e a Fundação Procon-SP, órgãos vinculados à Secretaria da Justiça, concluíram a Operação Páscoa, que teve início no começo da semana em estabelecimentos comerciais de diversos municípios paulistas.

As equipes de fiscalização do Ipem-SP visitaram 227 lojas, das quais 38 vendiam ovos de Páscoa irregulares, pois traziam brinquedo como brinde sem o selo do Inmetro e/ou sem a frase “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade” na embalagem,  informação obrigatória.

A operação abrangeu o comércio de bairros da capital paulista (Centro, Brás, Freguesia do Ó, Moema, Ipiranga e Tucuruvi), municípios do interior (Avaré, Bauru, Botucatu, Campinas, Lins, Marília, Ribeirão Preto e São José dos Campos) e da Grande São Paulo (Guarulhos e São Bernardo do Campo).

Foram encontrados 1.481 produtos irregulares que tinham na embalagem o logo do Inmetro em vez da frase “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade”. Outros 359 itens foram apreendidos e/ou interditados porque os brinquedos não apresentavam o selo de certificação.

As 38 empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao Ipem-SP, que define multa que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando na reincidência.

Clique para ver a relação de empresas autuadas pelo Ipem-SP na capital e no interior

Resultados da Fundação Procon-SP

Já os técnicos da Fundação Procon-SP participam da operação conjunta na capital paulista e em cidades das regiões de Campinas, Presidente Prudente, Sorocaba, Santos e São José dos Campos. De 157 lojas visitadas, 31 foram autuadas.

O Procon verificou se existem e se estavam corretas as informações para o consumidor na venda de produtos de Páscoa, como preço, forma de pagamento, dados sobre brinquedos oferecidos como brindes em ovos de chocolate; lista de ingredientes, identificação da origem e prazo de validade. No caso de irregularidades, os fornecedores podem ser autuados e responder a processo administrativo com base no Código de Defesa do Consumidor. As multas variam entre R$ 400 a R$ 6 milhões.

Clique para ver a relação de empresas autuadas pela Fundação Procon-SP

Atendimento Ipem e Procon

Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800-0130-522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. 

No site do Ipem-SP, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigente no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.

A Fundação Procon-SP atende pelos seguintes canais: pessoal (das 7h às 19h,de segunda à sexta-feira, e, sábado, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera); telefone (orientações através do número 151); fax (11 3824-0717); e cartas (Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP). O site do Procon-SP é o www.procon.sp.gov.br. O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.