Câmara dos Deputados aprova mudanças nas tarifas aeroportuárias

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11), a Medida Provisória 551/11, que reduz de 50% para 35,9% o valor do Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária), que incide sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros, com o objetivo de incentivar a privatização de aeroportos, ocorrida em fevereiro deste ano.

Apesar da aprovação de 231 votos a 169, o Plenário retirou do texto uma expressão incluída pelo relator, que restringia o depósito dos recursos do Ataero no Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) apenas àqueles provenientes de infraestrutura explorada no regime público.

Destaques
Também foi rejeitado pelo plenário o destaque do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que queria impedir que os recursos arrecadados com o Ataero sejam retidos pelo Tesouro Nacional para compor o superavit primário do governo federal.

De acordo com a Agência Câmara, o terceiro destaque em debate, do Bloco PV-PPS, pretende retirar do texto o artigo incluído pelo relator que permite a aplicação de recursos do Fnac em obras de aeroportos concedidos à iniciativa privada.