Meio ambiente rejeita projetos que alteram Lei da Mata Atlântica

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto de Lei 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que amplia as possibilidades de desmatamento de áreas localizadas na Mata Atlântica. Segundo o autor do parecer vencedor, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), o objetivo da proposta, e dos demais projetos apensados, é trazer de volta à Lei da Mata Atlântica (11.428/06) dispositivos vetados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de Maldaner permite a supressão de vegetação primária na Mata Atlântica para manejo florestal sustentável na pequena propriedade. Atualmente, a legislação permite desmatamentos nesse bioma apenas em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.

Manejo
Ainda conforme a proposta, caberá ao órgão ambiental estadual autorizar o corte eventual de árvores para o manejo sustentável em pequena propriedade. Por manejo sustentável, o texto define a retirada de 20 árvores, ou 15 m3, por período de cinco anos. O projeto ainda determina que o estado poderá transferir para o município a autorização para supressão de vegetação secundária em estágio inicial para a prática de pousio.

Para Leonardo Monteiro, reduzir a proteção da Mata Atlântica não faz sentido, por tratar-se do bioma mais devastado do País. Segundo ele, de 1990 a 2000 um milhão de hectares dessa vegetação foi devastado. “Essa área corresponde a um campo de futebol a cada cinco minutos”, compara.

Apensados
Foi rejeitado ainda o PL 2751/08, também de Celso Maldaner, que dispensa a autorização de órgãos ambientais para o corte de vegetação para manejo de pastagens e cultivos agrícolas em terras ocupadas até 2006.

Também foi rejeitado o PL 2995/08, do ex-deputado Luciano Pizzatto, que permite a exploração seletiva de espécies da flora, por meio de corte de vegetação em estágio avançado e médio de regeneração. Na opinião de Leonardo Monteiro, permitir essa supressão “é condenar a sucessão natural do bioma, pois não haverá recomposição”.

Voto vencido
Antes da reunião, o então relator da matéria, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou parecer pela aprovação dos três projetos. Em seu relatório, que passou a constituir voto em separado, ele argumenta que, ao vetar trechos da Lei da Mata Atlântica, o presidente da República “desfigurou a norma”.

Em sua concepção, ao retirarem do texto legal o que ele considera dispositivos que permitem o uso sustentável do bioma, os vetos “vão acelerar o processo de destruição da mata, pois a conservação depende de desenvolvimento”.

Tramitação
A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e rejeitado na de Meio Ambiente, o projeto perde o caráter conclusivo e terá de ser votado pelo Plenário.