Entidades lançam mobilização para reembolso nas contas de luz

SÃO PAULO - Com a intenção de adequar a tarifa de energia elétrica e garantir o reembolso aos consumidores, devido a um erro na fórmula de reajuste, que vigorou por mais de sete anos, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do consumidor), a Federação Nacional dos Engenheiros, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, lançaram na quinta-feira (19) uma mobilização pelo Facebook.

As entidades  irão acompanhar o pedido de devolução ao consumidor, em forma de compensação nas contas mensais, do valor cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica nas contas de luz. Na página ficará disponível o endereço eletrônico do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Valmir Campelo, relator do processo sobre o erro na fórmula de reajuste das tarifas.

Também ficará disponível um modelo de carta para ser enviada tanto para o TCU quanto para as Comissões de Defesa do Consumidor do Senado e Câmara de Deputados, para o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, para o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, e para a Casa Civil da Presidência da República.

No próximo dia 24 de abril, o movimento irá realizar um twitaço, das 15h a 17h, e enviará e-mails para os diferentes órgãos, pedindo que sejam adotadas as medidas de reequilíbrio das tarifas e compensação dos consumidores.

Cobrança Indevida

Ao todo foram cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, entre 2002 e 2009, cerca de R$ 7 bilhões por conta de um cálculo errado no reajuste das tarifas de energia elétrica.

O TCU está para julgar nos próximos dias os atos da Aneel, que decidiu não readequar o valor das tarifas e não compensar os consumidores pelos valores pagos a mais por sete anos.

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