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Por: Gladys Ferraz Magalhães
Ao menos esta é a opinião de entidades representantes do setor, como a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo).
Na avaliação da FenaSaúde, por exemplo, a regulamentação tem como ponto positivo o fato de trazer para o ambiente regulado atividades que operavam à margem do marco legal. Por outro lado, a manutenção do contrato, mesmo com a saída da titularidade, a imposição de um único reajuste anual e de um período mínimo de um ano para os contratos são preocupantes interferências nas relações privadas, acredita a entidade.
"Não obstante a norma tenha dado maior segurança ao setor, traz impactos operacionais significativos na medida em que exige ampla revisão e adequação dos produtos e dos contratos vigentes em um curto espaço de tempo", argumenta a diretora executiva da Federação, Solange Beatriz Mendes.
Cálculos mais apurados
O presidente da Abramge, Arlindo Almeida, concorda e acrescenta que com as novas regras, as empresas terão que fazer cálculos mais apurados, por conta da sinistralidade.
Além disso, Almedia acredita que a diminuição no número mínimo de pessoas para pedir carência ou CPT (Cobertura Parcial Temporária), que saiu de 50 para 30 vidas, também deve impactar nos preços, já que a medida eleva o risco de negócio.
"Não é possível prever de quanto será o reajuste, mas as empresas devem trabalhar com margens de negociação mais apertadas", avalia ele.
As novas regras da ANS entram em vigor após 30 dias de sua publicação