Últimos artigos
Qual o tempo máximo que podemos ficar sem tomar banho? Médicos respondem 19/06/2017
Ministério da Saúde lança campanha para incentivar doação regular de sangue 19/06/2017
Ministério da Saúde lança plataforma exclusiva para promoção à saúde 19/06/2017
Comissão da Câmara aprova proibição a limite na banda larga fixa19/06/2017
WhatsApp deixa de funcionar em alguns celulares a partir de junho 19/06/2017
Quer saber se um produto tem registro? 19/06/2017
Ministério da Saúde anuncia acordo para reduzir sódio em alimentos19/06/2017
Transparência e ética em debate pelo setor de saúde19/06/2017
Como checar sua pontuação de crédito e o que ela diz sobre você 19/06/2017
Projeto proíbe limite de tráfego na banda larga fixa19/06/2017
12 Jun 2017
Em reunião da Câmara de Saúde Suplementar, Instituto afirma que proposta coloca em risco a regulamentação do mercado e a proteção do consumidor
Na última quinta-feira (08), o Idec participou da 90ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (Camss). O evento teve como objetivo discutir as novas regras e propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Um dos temas que gerou debate acalorado durante a reunião foi o de planos de saúde acessíveis (também chamados de populares). Segundo a ANS, a proposta, que está em análise desde março pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pela agência, passará para a fase de discussão pública, o que gerou uma série de críticas das entidades.
“A agência partiu para a fase de participação social sem ao menos ter realizado estudos que evidenciem o impacto a dessas alterações ou antes de definirem seu posicionamento sobre a proposta. Há um grande risco de os planos acessíveis desregulamentarem o mercado, deixando o consumidor desprotegido”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora do Idec.
No início de março, o Instituto já havia criticado a proposta do Ministério da Saúde que prevê a criação de planos com restrições de cobertura ou de atendimento ao consumidor. Entre os problemas apresentados estão retrocessos regulatórios importantes, como a possibilidade de reajustar planos individuais fora do teto da ANS; redução do atendimento à oferta disponível na região; planos com coparticipação de 50%; e flexibilização dos prazos máximos de atendimento.
Durante a reunião, uma representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) leu uma moção de repúdio aos planos acessíveis. Para o conselho, a iniciativa do governo federal de propor ações que favoreçam o mercado contrariam os princípios e diretrizes do Sistema Único, público, universal e de qualidade. O órgão já havia repudiado a proposta e pedido a dissolução do GT.
Reajustes em pauta
A ANS também informou durante a reunião que está estudando a possibilidade de criar uma nova agenda regulatória que abranja temas e propostas que ainda não estão em discussão.
O Idec sugeriu que a agência insira no debate o tema de reajustes de planos de saúde: propôs a abertura de um GT para discutir a metodologia de cálculo dos aumentos nos planos individuais - que vêm aumentando de forma desequilibrada nos últimos anos -, e a regulação dos contratos coletivos.
Mudança de plano
Outro tema que entrou em debate foi a respeito da necessidade de novas regras para portabilidade de carência, credenciamento e recredenciamento na rede assistencial de saúde, possibilitando que o consumidor transite pelo mercado de planos.
Nesse ponto, o Idec reforçou seu posicionamento, já enviado à agência em maio, de que a imposição de multa para quem quer sair do plano de saúde é totalmente ilegal e abusiva, ferindo o direito de livre escolha do consumidor previsto no artigo 6º, II do Código de Defesa do Consumidor.
Para acessar o site Idec, clique aqui.
Nossas notícias são retiradas na íntegra dos sites de nossos parceiros. Por esse motivo, não podemos alterar o conteúdo das mesmas até em casos de erros de digitação.