MEC desvincula do Prouni instituição denunciada por fraude

A faculdade calculava as mensalidades dos estudantes que têm bolsas parciais (de 50%) do Prouni em cima do “valor integral”, segundo explicações da diretoria. Para todos os outros estudantes, a Facet dava um desconto “por pagamento antecipado” de quase metade do valor do curso. Um estudante de Direito, por exemplo, paga R$ 690 por mês e um bolsista, R$ 605.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, enviou uma comissão à instituição no dia seguinte à denúncia. O despacho do secretário de Educação Superior, Amaro Lins, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, traz o resultado do processo administrativo aberto pelo MEC contra a Facet.

O documento afirma que a Facet descumpriu as “obrigações assumidas no Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. As regras dos dois programas são claras: os beneficiários têm direito a todos os descontos e abatimentos coletivos dados pela instituição, seja por pagamento antecipado ou pontualidade.

Com isso, a Facet não poderá mais fazer parte do programa por, pelo menos, quatro anos. Depois desse prazo, de acordo com as regras, a faculdade pode solicitar nova participação no Prouni. O despacho também informa que a mantenedora da instituição, a Facet – Empreendimentos Culturais e Educacionais da Bahia, não poderá aderir ao Fies por três anos.

As penalidades da faculdade podem aumentar. Isso porque o processo de supervisão será encaminhado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado da Bahia “para a adoção de providências cabíveis, no âmbito de suas respectivas atribuições”.

Bolsas mantidas

Os estudantes da Facet já beneficiados pelos dois programas não serão prejudicados. A instituição terá de revalidar, semestralmente, os financiamentos e as bolsas nesses casos, até a formatura dos universitários. A determinação suspende novos contratos do Fies e concessão de novas bolsas.

A partir de agora, a faculdade têm de adequar os valores das mensalidades, concedendo a eles todos os descontos dados aos demais estudantes. De fato, essa adequação já deveria ter ocorrido. Em fevereiro, o MEC editou portaria exigindo que as políticas de descontos fossem divulgadas em murais e sites, assim como as regras do Prouni e do Fies, para os alunos cobrarem o cumprimento da lei.

Além disso, eles podem solicitar o ressarcimento pelos valores pagos indevidamente à própria instituição. Caso ela não cumpra a adequação das mensalidades e não devolva o dinheiro pago indevidamente, a orientação é que os alunos procurem a Justiça para providências contra a faculdade.

Vale lembrar que a Facet ainda pode recorrer da decisão administrativa do MEC. O prazo é de 15 dias, contados a partir da publicação do despacho.