JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Defesa do Consumidor
 

MEC desvincula do Prouni instituição denunciada por fraude

Fonte: R7 Notícias 18/5/2012

Texto enviado ao JurisWay em 21/05/2012.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 


Facet, da Bahia, cobrava o dobro de bolsistas. Mantenedora da faculdade também foi excluída do Fies por três anos
 
O Ministério da Educação vai desvincular a faculdade baiana Facet do Programa Universidade para Todos (Prouni). A Secretaria de Educação Superior (Sesu) afirma que comprovou as irregularidades cometidas pela instituição denunciada em janeiro. A Facet cobrava o dobro do valor regular para bolsistas parciais do programa e, com isso, recebia duas vezes.

A faculdade calculava as mensalidades dos estudantes que têm bolsas parciais (de 50%) do Prouni em cima do “valor integral”, segundo explicações da diretoria. Para todos os outros estudantes, a Facet dava um desconto “por pagamento antecipado” de quase metade do valor do curso. Um estudante de Direito, por exemplo, paga R$ 690 por mês e um bolsista, R$ 605.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, enviou uma comissão à instituição no dia seguinte à denúncia. O despacho do secretário de Educação Superior, Amaro Lins, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, traz o resultado do processo administrativo aberto pelo MEC contra a Facet.

O documento afirma que a Facet descumpriu as “obrigações assumidas no Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. As regras dos dois programas são claras: os beneficiários têm direito a todos os descontos e abatimentos coletivos dados pela instituição, seja por pagamento antecipado ou pontualidade.

Com isso, a Facet não poderá mais fazer parte do programa por, pelo menos, quatro anos. Depois desse prazo, de acordo com as regras, a faculdade pode solicitar nova participação no Prouni. O despacho também informa que a mantenedora da instituição, a Facet – Empreendimentos Culturais e Educacionais da Bahia, não poderá aderir ao Fies por três anos.

As penalidades da faculdade podem aumentar. Isso porque o processo de supervisão será encaminhado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado da Bahia “para a adoção de providências cabíveis, no âmbito de suas respectivas atribuições”.

Bolsas mantidas

Os estudantes da Facet já beneficiados pelos dois programas não serão prejudicados. A instituição terá de revalidar, semestralmente, os financiamentos e as bolsas nesses casos, até a formatura dos universitários. A determinação suspende novos contratos do Fies e concessão de novas bolsas.

A partir de agora, a faculdade têm de adequar os valores das mensalidades, concedendo a eles todos os descontos dados aos demais estudantes. De fato, essa adequação já deveria ter ocorrido. Em fevereiro, o MEC editou portaria exigindo que as políticas de descontos fossem divulgadas em murais e sites, assim como as regras do Prouni e do Fies, para os alunos cobrarem o cumprimento da lei.

Além disso, eles podem solicitar o ressarcimento pelos valores pagos indevidamente à própria instituição. Caso ela não cumpra a adequação das mensalidades e não devolva o dinheiro pago indevidamente, a orientação é que os alunos procurem a Justiça para providências contra a faculdade.

Vale lembrar que a Facet ainda pode recorrer da decisão administrativa do MEC. O prazo é de 15 dias, contados a partir da publicação do despacho. 




Nossas notícias são retiradas na íntegra dos sites de nossos parceiros. Por esse motivo, não podemos alterar o conteúdo das mesmas até em casos de erros de digitação.
Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados