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 Defesa do Consumidor
 

Procon-SP interdita posto de gasolina

Fonte: Infomoney 21/5/2012

Texto enviado ao JurisWay em 21/05/2012.

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Fundação Procon-SP e Secretaria da Fazenda interditam posto e retiram bombas.
 
O posto de bandeira ALE, situado na Rua República Árabe Unida, 210, Jardim Damasco, havia sido fiscalizado em 9 de junho passado, quando foi constatado pelos fiscais da fundação que ele comercializava gasolina comum com percentual de álcool acima do permitido, na ocasião bomba e tanque foram lacrados.
 
Após análise laboratorial, que confirmou a adulteração do combustível, o Procon-SP, com base na Lei do Perdimento, autuou o posto e a Secretaria da Fazenda cassou a Inscrição Estadual do estabelecimento.
 
Sobre a fiscalização
 
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
 
Segundo a Lei do Perdimento, o combustível apreendido, após análise laboratorial que confirme a adulteração, pode ser incorporado ao patrimônio do Estado, após o seu reprocessamento, que devolverá todas as propriedades originais ao etanol e gasolina adulterados.
 
Desde 2010 a Fundação Procon-SP já fiscalizou mais de 300 postos, interditou 62 e apreendeu mais de 372 mil litros de combustível.
 
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital)
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
- Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone: 0800-772-3633.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633.
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.
Por fax: (11) 3824-0717.
Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.



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