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 Defesa do Consumidor
 

Mesmo denunciadas na rede, páginas com conteúdo ofensivo continuam no ar

Fonte: Correio Braziliense 14/12/2010

Texto enviado ao JurisWay em 14/12/2010.

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Responsáveis pelos sites dificilmente são punidos. Em alguns casos, alvos têm nome e sobrenome, como o senador Paulo Paim
 
Um aviso ao Ministério Público (MP) ou uma investigação aberta pela polícia ou decisões judiciais em sequência é instrumento insuficiente para barrar a propagação na internet do crime de racismo e de outras formas de discriminação, como o antissemitismo, a homofobia e a xenofobia. Em quatro situações apuradas pelo Correio, as autoridades responsáveis por coibir a prática do crime foram avisadas sobre a existência do conteúdo racista e discriminatório, mas as páginas permanecem no ar. São exposições criminosas que já duram mais de cinco anos, mesmo tendo sido denunciadas há pelo menos três anos e meio.

O Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, abriu um inquérito em 2007 para investigar a existência de um site de conteúdo racista, hospedado no domínio “blogspot.com”, pertencente ao Google. Após concluir que a página é alimentada em Portugal, o MPF remeteu a denúncia para o Centro de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Demos o andamento necessário”, diz o procurador da República Sérgio Suiama, responsável pelo inquérito e membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF de São Paulo. O site, porém, ainda está no ar, e pode ser visitado por qualquer brasileiro que tenha acesso à internet. O conteúdo traz diversas referências preconceituosas à realidade brasileira, como o sistema de cotas para negros nas universidades, e foi inserido no blog também por brasileiros, segundo a entidade denunciante, a organização não governamental Safernet Brasil.

Orkut
Outro site, este mantido no Brasil, traz uma infinidade de conteúdo discriminatório em relação aos judeus. Com diversas referências ao nazismo, a página está hospedada num provedor que tem sede nos Estados Unidos, mas as informações criminosas divulgadas são inseridas por brasileiros — há a possibilidade de acessá-las nas línguas portuguesa e inglesa. O MPF de São Paulo sabe da existência da página desde julho de 2007. Também neste caso é possível navegar pelo site, selecionar as informações ali presentes e propagar o conteúdo neonazista. Diversos links remetem a textos e livros antissemitas.

Mensagens que propagam o racismo, com alvos certos, permanecem em sites na internet, mesmo já sendo de conhecimento de autoridades públicas. É o que contam ao Correio as próprias vítimas. Ameaçado por um grupo neonazista, conforme constatação de uma investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o senador Paulo Paim (PT-RS) sente-se incomodado com a propagação de dois vídeos em que é mencionado como alvo dos neonazistas. Já o promotor de Justiça Nadir de Campos Júnior, hostilizado numa comunidade no Orkut, afirma que nenhuma ação na Justiça foi útil para retirar a página do ar (leia reportagens ao lado).

Na internet, crimes como esses são corriqueiros, reincidentes e, como se vê nos quatro casos, incólumes à própria ação da Justiça e do Ministério Público. A enorme frequência de denúncias impede a apuração caso a caso. Somente a organização Safernet recebeu, no mês passado, 724 denúncias de racismo na internet e 165 de conteúdo neonazista. Somados às denúncias de intolerância religiosa, pornografia infantil, xenofobia, incitação a maus-tratos contra animais, apologia a crimes e homofobia, os casos chegam a 6,7 mil. Tanta denúncia motivou, inclusive, uma divergência entre a organização e o MPF de São Paulo, que mantinham uma parceria. Segundo o procurador Sérgio Suiama, a entidade deixou de repassar 42 mil notificações de crimes na internet, o que levou ao rompimento do acordo antes existente.

A legislação brasileira não abrange crimes como racismo e homofobia na internet, o que dificulta qualquer tipo de operação. Além disso, o ilimitado poder da web, com ações criminosas orquestradas em diferentes países, faz da rede um terreno propício para a discriminação. Os casos dos sites com conteúdo racista e antissemita já denunciados ao MPF exemplificam essa situação. Um está hospedado em Lisboa, Portugal; o outro, nos Estados Unidos. O integrante de uma facção neonazista que atuava em São Paulo por meio de um site já foi preso e a página, retirada do ar, segundo o procurador Sérgio Suiama.

“Mesmo que se prenda uma pessoa, é muito difícil impedir que esse conteúdo não volte ao ar, que criminosos migrem e espalhem o conteúdo. É preciso obrigar os provedores a serem mais rigorosos”, diz o procurador. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado entre o Google e o MPF em julho de 2008, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instalada no Senado. O relatório final da CPI, que recebeu também informações sobre racismo, mas se concentrou apenas no objeto inicial da investigação, será apresentado amanhã.


A Justiça não deu jeito
Uma comunidade criada por um membro do Orkut, rede social do Google, elegeu o promotor de Justiça Nadir de Campos Júnior, do 1º Tribunal de Júri de São Paulo, alvo de incontáveis ofensas. A comunidade foi criada, dezenas de pessoas se conectaram a ela e, desde então, as mais diversas manifestações de racismo foram propagadas num terreno virtual de difícil repressão e controle.

Nadir é o promotor que atuou na acusação de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, cometido em outubro de 2002. O próprio julgamento de Suzane em 2006 — que permanece presa em São Paulo — foi contaminado pela discussão racial. A defesa de Suzane argumentou que o promotor Nadir embarcou numa “guerra racista”. Ele, negro, foi além das provas técnicas para pedir a condenação de Suzane, branca, como chegou a alegar a defesa. “Não houve excesso de acusações por essa razão”, diz o promotor.

A comunidade criada no Orkut, segundo Nadir, foi uma reação. O promotor acionou a Justiça para que a página fosse retirada do ar. O Google chegou a ser oficiado e, conforme Nadir, a empresa argumentou que a comunidade só poderia ser removida se os autores da página fossem identificados e se houvesse uma sentença judicial determinando a retirada. “Muita coisa no Orkut não foi retirada. A página continua lá”, lamenta.

Na fase de acusações no processo de Suzane von Richthofen, Nadir recebeu ameaças por e-mail. Os remetentes se identificavam como neonazistas ou “alemães” e diziam que a condenação da jovem resultaria numa perseguição ao promotor. (VS)


Ameaça ao senador
Reeleito com 3,89 milhões de votos, o senador Paulo Paim (PT-RS) passou a ser ameaçado de morte por integrantes de uma organização neonazista com forte atuação no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina e em São Paulo. A Polícia Civil gaúcha apreendeu dois vídeos com lideranças desse grupo. Num deles, são mostradas cenas de crimes cometidos por pessoas negras e, no fim, é questionado se o espectador concorda com as cenas, associadas à imagem de Paim. O outro vídeo traz imagens dos “inimigos” da organização. E o senador é um deles.

“Esses vídeos circulam pela internet e nada é feito”, critica Paim. “Não dá para levar essas ameaças como brincadeiras.” O senador, orientado pelo delegado de polícia responsável pelas investigações, Paulo César Jardim, tornou públicas as ameaças. Numa audiência realizada no Senado em 19 de novembro, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, Paim e o delegado revelaram o teor de parte das investigações. (VS)



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