Câmara tenta anular exigência de simuladores nas autoescolas 12/2/2014
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1.263/2013, de autoria do deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), que anula a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a obrigatoriedade de simuladores de direção nas autoescolas do país.
Por 321 votos a 4, os parlamentares decidiram que o projeto será votado na semana que vem. Segundo a “Agência Câmara”, Almeida afirma que o equipamento exige alterações na estrutura física das autoescolas e aumento de custos de operação. Os simuladores são obrigatórios em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) desde o dia 1º de janeiro deste ano. Pela resolução 444/2013, do Contran, os alunos terão que fazer cinco aulas, de 30 minutos cada, para tirar a carteira de habilitação categoria B (direção de veículos leves).
No Estado do Rio, as autoescolas conseguiram, no mês passado, um novo prazo para se adequarem à exigência. O cronograma — proposto pelo presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, à coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maria Cristina Roffmann — obriga os CFCs a adquirirem o equipamento até 31 de março e a montarem a estrutura para iniciar as aulas até 30 de junho.
No encontro que teve com Avelino, em janeiro, na sede do Detran-RJ, Hoffmann afirmou que, embora o departamento tenha autonomia para decidir sobre o assunto, o cronograma apresentado pelo Rio precisava ser aprovado oficialmente pelo Contran para ser válido em todo o país. A previsão é que o Conselho tome a decisão até amanhã.
Fonte: Extra - Online
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