Bancos estão descumprindo norma de padronização de tarifas, diz Senacon

Norma para dar mais transparência sobre serviços entrou em vigor em julho

Bancos serão chamados a prestar esclarecimentos sobre descumprimento

 

BRASÍLIA - A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, disse que, nos próximos dias, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) chamará as instituições financeiras para cobrar medidas de transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários.

Em julho, quando as novas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN)entraram em vigor, o Ministério da Justiça notificou Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander e Citibank para que apresentassem as mudanças adotadas na oferta e publicidade desses pacotes.

Nesta quarta-feira, porém, Juliana Pereira disse que a secretaria recebeu e analisou os esclarecimentos das instituições financeiras e que chamará todos os bancos para uma conversa.

— Ainda tem muito banco descumprindo a regra do Banco Central de padronização de tarifas — disse Juliana.

A resolução aprovada em março, na ocasião do lançamento da Política Nacional de Consumo e Cidadania pela presidente Dilma Rousseff, obriga os bancos a oferecer aos clientes três novos pacotes padronizados de serviços, além do pacote dos itens considerados essenciais, entre outras providências. O CMN também determinou que, no ato da contratação, sejam prestados esclarecimentos aos clientes sobre a possibilidade de uso de serviços e pagamentos de tarifas individualizadas, além dos oferecidos gratuitamente.
À época da divulgação do pacote de medidas, o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, destacou a importância das novas regras para a ampliação da concorrência no setor financeiro e enfatizou que a resolução não elimina o direito dos consumidores a um pacote de serviços gratuitos, com itens como folhas de cheques, saques e extratos.

Procurados, Itaú, Bradesco e Citibank disseram ter adotado as medidas da resolução do CMN. Banco do Brasil e Santander também afirmaram cumpri-las. Caixa disse que suas tarifas obedecem à regulamentação. O HSBC não respondeu
Produtos essenciais

Outra medida anunciada em março que não saiu do papel foi a criação de uma lista de produtos essenciais. Se apresentarem vícios de qualidade dentro do prazo de garantia, os itens que estiverem nessa relação deverão ser trocados imediatamente pelos lojistas. Mas a proposta esbarra na resistência não apenas dos empresários da indústria e do comércio, mas também na divisão de posições dentro do próprio governo – que discute se a relação de produtos será ampla, refletindo os índices de reclamações dos consumidores, ou se é preciso discutir especificidades de cada setor.

O governo teme um aumento de custos para as empresas e, consequentemente, um repasse dessa alta para o consumidor. O prazo inicial para a apresentação dessa lista era 15 de abril, mas ele foi prorrogado, a pedido do Ministério da Justiça, sem definição de uma nova data.