Sem legislação adequada, Brasil está vulnerável a epidemias, diz pesquisador

Estudo mostra que apesar de surto de gripe H1N1, Congresso e governo não encaminharam projetos para garantir enfrentamento adequado a epidemias

"Temos tido mais sorte que juízo." Essa é a definição do médico sanitarista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a situação legislativa do Brasil frente a emergências sanitárias. Durante mestrado na Universidade de Brasília (UnB), ele avaliou que a produção de leis sobre como as autoridades devem agir em casos de epidemias não atende às necessidades atuais.

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AE
Legislação contra epidemias no Brasil é criticada
Romero explica que as autoridades sanitárias precisam tomar decisões em situações de emergência com respaldo legal. Por exemplo, uma pessoa com uma doença grave e endêmica, nos casos de emergência, pode ser internada mesmo contra sua vontade? E nos casos das nossas "epidemias" já comuns, como a dengue, os agentes de saúde podem avaliar focos do mosquito mesmo contra a vontade do morador?

Na avaliação do pesquisador, a situação nunca se tornou grave porque as pessoas atendem aos pedidos "de bom grado". "Daqui a pouco, teremos outra epidemia e não sei se as autoridades terão respaldo para atuar em situações mais grave. Temos um bom sistema de vigilância sanitária, mas ele precisa de um respaldo legal que não tem. Nossa lei sobre isso é muito antiga e foi criada antes do SUS", conta.

Segundo Romero, 90% dos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional já atualizaram suas leis para atender às necessidades da proposta. O Brasil ainda não. "Nós somos um dos países mais atrasados nisso", garante. Estudioso do tema de Direito Sanitário da Fiocruz, Romero defendeu sua dissertação de mestrado esta semana no programa de Saúde Coletiva da UnB.

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Romero analisou as respostas dadas pelo Congresso Nacional a quatro emergências sanitárias: sétima pandemia de cólera (1991-2005), a pandemia de influenza H5N1 (1999-2006), a pandemia de sars (2003-2005) e a pandemia de influenza H1N1 (2009-2010). Todas, segundo o pesquisador, "independentemente do contexto político-institucional em que ocorreram", foram semelhantes.

"Houve pronunciamentos de denúncia da situação e de pedido de providências, e fiscalizando as ações do Poder Executivo por meio de requerimentos de informação, da convocação de autoridades e da realização de audiências públicas. A produção legislativa, no entanto, foi quase nula", afirma. Romero diz que as propostas de suplementação orçamentária que foram apresentadas partiram do Executivo.

Por isso, ele acredita - e torce -  que o Executivo terá de provocar o Congresso Nacional a aprovar projetos de lei mais atualizados no enfrentamento de epidemias. Ele ressalta que é o governo quem mais sente falta desse respaldo. De acordo com o pesquisador, há dois projetos formulados pelo governo que nunca foram encaminhados aos parlamentares.

Causas

O estudo de Romero não conclui sobre as causas de o parlamento deixar de lado essas atualizações da lei. Para ele, o contexto político do próprio Congresso não influenciou essas decisões já que as epidemias chegaram em momentos bastante distintos e, mesmo quando não havia outra grande preocupação interna, as atitudes dos congressistas foram as mesmas.

Para ele, a dificuldade em entender e atuar sobre o tema também não pode ser usada como justificativa. "Hoje, o Congresso possui consultorias legislativas muito eficientes, por conta da necessidade de lidar com temas muito complexos tecnicamente. Acho que é falta de sensibilidade mesmo", pondera.